Importância do contrato de trabalho e dos direitos individuais

-Identificar os princípios do contrato de trabalho.
-Identificar as formas de rescisão e cessação de um contrato individual de trabalho.
-Reconhecer os regimes especiais aplicáveis ??aos trabalhadores.

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

-Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
Formação do contrato
As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
Organização do tempo de trabalho
Interrupção do contrato de trabalho: suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
O direito à retribuição
Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
Direitos e deveres aplicáveis ??decorrentes da cessação
Exercício do poder disciplinar

-Regimes especiais
Pré-reforma
Trabalho temporário
Trabalho no domicílio e teletrabalho
Trabalho de estrangeiros
Protecção à parentalidade
Trabalhador estudante

-Análise de contratos-tipo